Audiência Pública Ordinária da Câmara dos Deputados em 31/10/19 indica que ainda há muita reação e dúvidas sobre exigibilidade do Bloco K.
Pode ser bem interessante aproveitar o momento e preparar a empresa no aspecto conceitual de melhoria de controles de processos e produção, contabilizando um retorno imediato, e deixar detalhes de compatibilização para relatórios específicos do Bloco K para o momento que não houver mais dúvidas de sua exigibilidade.

O tempo vem passando e os prazos estabelecidos pela SINIEF 25/2016 tem ficado cada vez mais apertados. Em 31/10/2019 na Audiência Pública Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços  da Câmara dos Deputados,  foram reiterados por entidades de classes  como GETAP, ABIT e CNI, argumentos contra a exigência do Bloco K como segredo industrial, custo de implantação e custo de geração e envio dos relatórios, e variabilidade em muitos processos de diversos segmentos que impedem qualquer precisão em relatórios para as autoridades fiscais e portanto a aplicação do Bloco K com segurança fiscal.   Há uma pressão do lado empresarial para eliminação da exigência, ou no mínimo simplificação e limitação a relatórios de estoques, reivindicação também suportada pela MP881/19 – Art 16.

Para toda esta discussão fica a dificuldade de decisão pelas indústrias: investir e arriscar a perder todos os recursos aplicados em projeto para atender a exigência do Bloco K que pode ser significativamente alterada, ou esperar que o mesmo seja definido de forma mais simplificada ou simplesmente eliminado. É uma avaliação de riscos.

Podemos considerar que ficando o Bloco K limitado a relatórios mensais de estoques, com quantidades e custos de matéria prima e componentes, ainda assim há necessidade de revisão dos controles nas movimentações de produção, fichas técnicas e árvores de produtos. Relatar estoques pode parecer simples, mas para se chegar a estes há que se fazer controle das entradas, movimentações de produção e saídas, de forma muito precisa. Uma periodicidade mensal de relatórios aumenta a complexidade limitando as janelas de ajustes de perdas, que para algumas indústrias e processos tem grande variabilidade.

A alternativa é nada fazer, apostar na derrubada de toda exigência do Bloco K, e assumir um risco de custos mais elevados de implantação acelerada, e de multas. Lembrar que a regra atual da RFB prevê multas de 1% sob o valor do estoque. Para as empresas uma possibilidade de permitir que o fisco arbitre valores de estoque quando desqualifica os controles, é um risco adicional. Informações incorretas também serão  penalizadas com multas.

Para as indústrias que estão no dilema para decisões do caminho a seguir, ponderamos que por trás do incômodo da exigência do Bloco K há também um efeito benéfico para as empresas. Estas são obrigadas a rever seus processos, árvores de produtos, movimentações de materiais, análises de variabilidade de processos, e sistemas de ERP entre outros. Estas revisões certamente têm resultados de redução de custos, seleção de matéria primas e fornecedores, e redução de perdas internas, que aumentam sua competitividade.

Pode ser bem interessante aproveitar o momento e preparar a empresa no aspecto conceitual de melhoria de controles de processos e produção, contabilizando um retorno imediato, e deixar detalhes de compatibilização para relatórios específicos do Bloco K para o momento que não houver mais dúvidas de sua exigibilidade.

Audiência Pública Odrdinária da Câmara dos Deputados de 31/10/19: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58228

Sobre o autor:
João Henrique Botelho – joao.botelho@henbak.com.br
Engenheiro Mecânico, PUC-RJ, MBA Finanças INSPER-SP
Experiência de 25 anos como executivo em indústrias dos setores moveleiro, material ferroviário e  autopeças, e de 8 anos em serviços de consultoria de gestão empresarial voltado a empresas médias na Henbak Consultoria. Também sócio da Dynamic Partners especializada em M&A, e da MCBTI Tecnologia.
Mentor de Startups na FAPESP, membro da Swedcham, também tendo sido do comitê de gestão do GRAI no CIESP-Sul (Grupo de Relacionamento e Apoio a Indústria CIESP-Sul).
Coautor do livro Bloco K – O que é? Para que serve? Prepare-se. Editora Nelpa, 1ª edição em 2016 e 2ª edição em 2018.